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terça-feira, 1 de novembro de 2011

O que é o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)?

1. O que é o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)? O Livro Branco é um documento público, em forma de livro, que expõe a visão do governo sobre o tema da defesa, a ser apresentado à comunidade nacional e internacional. O documento divulga e detalha a política e a estratégia de defesa do país, bem como os meios disponíveis e a articulação das Forças Armadas. O objetivo é constituir um instrumento gerador de confiança mútua entre os países, ao fazer uma apresentação transparente de temas sensíveis de segurança e defesa.
2. Quando a publicação estará disponível? O Poder Executivo encaminhará o LBDN à apreciação do Congresso Nacional na primeira metade da sessão legislativa ordinária de 2012. Posteriormente, de quatro em quatro anos, serão remetidas as devidas atualizações – não apenas do Livro Branco de Defesa Nacional, mas também da Política de Defesa Nacional e da Estratégia Nacional de Defesa.
3. Qual será o conteúdo do Livro Branco no Brasil? O LBDN deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas brasileiras e a Defesa Nacional como um todo.
4. De que maneira a publicação desdobrará esses assuntos? O Livro Branco apresentará os assuntos de defesa da seguinte forma: I - cenário estratégico para o século XXI;II - política nacional de defesa;III - estratégia nacional de defesa;IV - modernização das Forças Armadas;V - racionalização e adaptação das estruturas de defesa;VI - suporte econômico da defesa nacional;VII - as Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica;VIII - operações de paz e ajuda humanitária.
5. Por que é importante para o Brasil ter o LBDN? O Livro Branco de Defesa Nacional é um documento-chave da política nacional, porque oferece a visão do governo à respeito da defesa. É um material público que descreve o contexto amplo da política estratégica para o planejamento da defesa, com uma perspectiva de médio e longo prazos. Além disso, ele cumpre uma determinação legal, prevista no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 97/99.
6. Quem irá elaborar o Livro Branco? O Livro Branco de Defesa Nacional será produto de um trabalho conjunto que envolve o Ministério da Defesa , como coordenador, e os seguintes órgãos: – Ministério da Ciência e Tecnologia; – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; – Ministério da Fazenda; – Ministério da Integração Nacional; – Ministério da Justiça; – Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão; – Ministério das Relações Exteriores; – Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
7. Que outras opiniões serão levadas em conta no LBDN? Haverá opiniões do público em geral, de organizações não-governamentais e do setor industrial, bem como de grupos de peritos e parceiros internacionais considerados relevantes no processo de construção do documento. Isso possibilitará ao Ministério da Defesa, em particular, e ao Governo Federal como um todo, o envolvimento de diferentes setores da sociedade brasileira na agenda da Defesa Nacional.
8. Por que é importante envolver diferentes segmentos da sociedade na elaboração do Livro Branco? A preparação de um Livro Branco de Defesa Nacional é um exercício de democracia, onde o processo requer extensa cooperação entre civis e militares. A consulta a representantes e lideranças de diferentes segmentos políticos e sociais possibilita uma ampla conscientização a respeito das funções e do valor das Forças Armadas. O produto final deste processo confere maior legitimidade democrática ao LBDN.
9. O LBDN terá também um mecanismo de accountability? Sim. O Livro Branco de Defesa Nacional se constitui também em um instrumento de prestações de contas, na medida que apresenta ao público o que se espera dos instrumentos nacionais de defesa.
10. Que vantagem representa dispor de um Livro Branco de Defesa? O LBDN contribui para gerar maior confiança e transparência nas relações internacionais com países vizinhos na América do Sul e outras nações, uma vez que resume os objetivos do Estado Brasileiro na área de defesa. A publicação também representa importante contribuição à população brasileira, por divulgar temas de defesa e justificar as alocações dos recursos orçamentários necessários para alcançar os níveis de desempenho exigidos pela Política Nacional de Defesa.
11) Todas as informações sobre as Forças Armadas serão disponibilizadas no Livro Branco de Defesa Nacional? Não. O LBDN não pretende tornar públicas informações de caráter sigiloso capazes de comprometer a segurança nacional. Por outro lado, tampouco há intenção de manter na penumbra corporativa dados essenciais que ajudem a melhor compreender a realidade de nossas Forças Armadas. O Livro Branco será uma poderosa ferramenta de ampliação da participação civil nos assuntos de defesa. E também servirá para ampliar de modo significativo o conhecimento do próprio estamento castrense sobre si mesmo.
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